EMULAÇÃO É LEGAL OU ILEGAL NO BRASIL?

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A LEGALIDADE

Vamos falar da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. (Site oficial do governo).

    Na maioria dos casos, ter cópias digitais de jogos físicos é legal. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) permite a cópia de obras protegidas por direitos autorais para fins de uso pessoal e privado. 

    Isso significa que você pode fazer uma cópia digital de um jogo físico SEU para jogar no SEU computador (emulador), smartphone e console, desde que não a distribua ou venda ou rompa alguma outra lei para isso.

EMULAR UM JOGO SEU, É CONTRA A LEI?

    A posse de um emulador (ou ter ele instalado) não é ilegal, mas a distribuição ou o uso de um emulador para jogar jogos protegidos por direitos autorais sem possuir uma cópia legal do jogo é ilegal. Assim como instalar ele em hardwares que veem isso como um ato ilegal.

👉 Legal: Ter um emulador em um Windows original ou um emulador no Android para jogar SEUS games digitais, não tem problema.

👉 Ilegal: Ter um emulador no Nintendo Switch. Para instalar um software de emulação, você precisa quebrar o código do console, o que é uma prática ilegal.

SEMPRE ILEGAL

    Cópias digitais de produtos digitais, violam grande parte das leis de direito autoral, como é o caso de games no Steam, Epic, Xbox. PlayStation Network e afins.

    PORÉM! Dentro do Brasil, você pode fazer "BACKUP" de um jogo que será retirado da loja digital, afinal, em nossas leis, se você comprou, isso é seu.

    Acho importante ressaltar que todos os serviços digitais são contra o compartilhamento ilegal de contas e jogos, salvo algumas exceções, como no caso do recurso de compartilhamento do Steam.

DOWNLOAD DE ROM/ISO QUE EU TENHO, É ILEGAL?

    Se está para compartilhamento, é ilegal por parte da pessoa que o disponibilizou.

    Uma vez que você fez download do arquivo, e tem uma cópia física dele, não é, pois o código de todos os jogos tem uma numeração igual, isso é, todos os Internacional Super Star Soccer do Super Nintendo, tem o mesmo código. Na prática, isso não deve ser apoiado, porém, a lei nada pode fazer quanto a isso.